Boletim Estadual PB
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Matérias IPI
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
Decreto - Estadual
DECRETO N° 25.849 / 2005 - PB
Regulamenta a Lei n° 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB).
Boletim 08/2005
DECRETO Nº 25.682 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 25.640/2004, que concede crédito presumido do ICMS a empresas concessionárias de energia elétrica.
DECRETO Nº 25.683 / 2005 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais e ao sistema eletrônico de processamento de dados.
DECRETO Nº 25.696 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 25.516/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
DECRETO Nº 25.743 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 23.211/2002, que concede regime especial de tributação às indústrias de produtos plásticos e similares.
DECRETO Nº 25.763 / 2005 - PB
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.850 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 24.770/2003, que concede crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.
DECRETO Nº 25.905 / 2005 - PB
Dispõe sobre a tributação aplicável a operações realizadas por atacadistas de produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 25.906 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 25.482/2004, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
DECRETO Nº 25.907 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 25.908 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 24.183/2003, que concede isenção ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.
DECRETO Nº 25.909 / 2005 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao diferimento do ICMS na importação de insumos por empresa industrial.
DECRETO Nº 25.910 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 17.417/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 25.911 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 25.912 / 2005 - PB
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.923 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 24.770/2003, que concede crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.
DECRETO Nº 25.976 / 2005 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas.
DECRETO Nº 25.977 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 25.516/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
DECRETO Nº 26.091 / 2005 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS.
DECRETO Nº 26.131 / 2005 - PB
Concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.
DECRETO Nº 26.141 / 2005 - PB
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite.
DECRETO Nº 26.143 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 25.516/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
DECRETO Nº 26.144 / 2005 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
DECRETO Nº 26.145 / 2005 - PB
Concede regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
DECRETO Nº 26.146 / 2005 - PB
Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia.
DECRETO Nº 26.147 / 2005 - PB
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de provimento de acesso à internet.
DECRETO Nº 26.148 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 25.482/2004, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
DECRETO Nº 26.196 / 2005 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas.
DECRETO Nº 26.246 / 2005 - PB
Concede isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
DECRETO Nº 26.486 / 2005 - PB
Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvetes
DECRETO Nº 26.487 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 26.488 / 2005 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
DECRETO Nº 26.489 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 22.196/2001, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
DECRETO Nº 26.490 / 2005 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 26.627 / 2005 - PB
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2005.
DECRETO Nº 26.628 / 2005 - PB
Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 23.689/2002.Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 23.689/2002.
DECRETO Nº 26.631 / 2005 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
DECRETO Nº 26.749 / 2005 - PB
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2005.
Lei - Estadual
LEI N° 7.727 / 2005 - PB
Instituí o Programa Estadual de Incentivo ao Futebol Profissional, no Estado da Paraíba, denominado GOL DE PLACA.
LEI Nº 7.755 / 2005 - PB
Institui o Programa de Subsídios à Educação e à Habitação, financiado via antecipação de ICMS.
LEI Nº 7.757 / 2005 - PB
Dispõe sobre a redução da correção monetária relacionada com débitos fiscais do ICM e do ICMS, inscritos em dívida ativa.
LEI Nº 7.830 / 2005 - PB
Altera a Lei nº 7.131/2002, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
LEI Nº 7.867 / 2005 - PB
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.
Portaria - Estadual
PORTARIA GSER N° 189 / 2005 - PB
Estabelece a carga tributária para recolhimento antecipado nas entradas interestaduais e nas operações promovidas por não inscrito no CCICMS com gado bovino.
PORTARIA GSRE Nº 031 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2005.
PORTARIA GSRE Nº 047 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2005.
PORTARIA GSRE Nº 064 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.04.2005.
PORTARIA GSRE Nº 107 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2005.
PORTARIA GSRE Nº 134 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2005.
PORTARIA GSRE Nº 144 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.07.2005.
PORTARIA GSRE Nº 186 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.09.2005.
PORTARIA GSRE Nº 210 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.10.2005.
PORTARIA GSRE Nº 215 / 2005 - PB
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS referente às operações com álcool etílico hidratado combustível ou com álcool para fins não combustíveis e a compensação dos créditos acumulados.
PORTARIA GSRE Nº 220 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.11.2005.
PORTARIA GSRE Nº 238 / 2005 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.12.2005.
Decreto - Municipal
DECRETO N° 4.333 / 2005 - Município de João Pessoa
Regulamenta o Processo Administrativo Ambiental e acrescenta dispositivos em relações ao Código de Meio Ambiente, instituído pela Lei Complementar n° 029/2002.
Boletim 16/2005
DECRETO N° 5.301 / 2005 - Município de João Pessoa
Dispõe sobre delegação de competência ao secretário executivo da receita municipal para julgamento de recursos encaminhados ao chefe do executivo e dá outras providências.
DECRETO N° 5.375 / 2005 - Município de João Pessoa
Dispõe sobre livros e documentos fiscais a serem utilizados pelos contribuintes do ISSQN e dá outras providências.
DECRETO N° 5.376 / 2005 - Município de João Pessoa
Dispõe sobre a unidade fiscal de referência do município de João Pessoa - UFIR/JP como medida de valor e dá outras providências.
DECRETO N° 5.503 / 2005 - Município de João Pessoa
Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal no Município de João Pessoa - REFIS/JP, instituído pela Lei n° 10.553, de 24 de outubro de 2005, e dá outras providências.
DECRETO N° 5.563 / 2005 - Município de João Pessoa
Estabelece o índice de atualização monetária para lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e da taxa de coleta de resíduos - TCR, para o exercício de 2006.
Lei - Municipal
LEI N° 10.429 / 2005 - Município de João Pessoa
Estrutura Administrativa Da Prefeitura Do Município De João Pessoa.
LEI N° 10.431 / 2005 - Município de João Pessoa
Cria o Programa Municipal de Aposio aos Pequenos Negócios - EMPREENDER-JP.
LEI N° 10.496 / 2005 - Município de João Pessoa
Estrutura Administrativa Da Prefeitura Do Município De João Pessoa.
LEI N° 10.553 / 2005 - Município de João Pessoa
Institui o programa de Recuperação Fiscal no Município de João Pessoa - refis/jp e dá outras providências.
LEI N° 10.611 / 2005 - Município de João Pessoa
Institui o sistema de transporte de encomendas e prestação de serviços através de motocicletas e similares, denominado moto-frete.
Boletim 22/2005
LEI N° 10.688 / 2005 - Município de João Pessoa
Estabelece normas de proteção e garantia ao contribuinte do Município de João Pessoa, e dá outras providências.
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 038 / 2005 - Município de João Pessoa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 1991, que dispõem sobre o código tributário e de rendas do município de João Pessoa e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR N° 039 / 2005 - Município de João Pessoa
Dá nova redação ao inciso II, do Art. 133 da Lei Complementar nº 02, de 17 de outubro de 1991 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 040 / 2005 - Município de João Pessoa
Dispõe sobre a redução no valor do recolhimento do ITBI, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Portaria - Municipal
PORTARIA SER N° 080 / 2005 - Município de João Pessoa
Estabelece critérios para o arbitramento da Base de Cálculo.
PORTARIA SER N° 081 / 2005 - Município de João Pessoa
Estabelece critérios para retificação da Guia de ITBI.
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